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  • Executar ações analítico-laboratoriais previstas na legislação sanitária ou por demanda de órgãos oficiais;
  • Desenvolver, adequar ou implantar metodologias analíticas aplicadas à verificação da qualidade de produtos de saúde;
  • Promover a contínua discussão, atualização, aprimoramento e divulgação dos conceitos e metodologias em sua área de atuação;
  • Emitir pareceres sobre questões técnico-científicas relacionadas à Vigilância Sanitária;
  • Elaborar normas técnicas e procedimentos operacionais padronizados relacionados ao controle da qualidade de produtos, ambientes e serviços;
  • Inspecionar e avaliar indústrias e laboratórios em conjunto com a Anvisa, as Vigilâncias Sanitárias Estaduais/Municipais e o Inmetro;
  • Avaliar tecnicamente e emitir pareceres sobre requerimento de registro de produtos para o Ministério da Saúde(MS);
  • Estabelecer e distribuir substâncias químicas e microorganismos de referência;
  • Promover e participar de comparações interlaboratoriais incluindo os ensaios de proficiência;
  • Formar e desenvolver recursos humanos através da promoção de seminários, cursos de atualização especialização, mestrado e doutorado;
  • Participar de comissões, comitês e grupos técnicos vinculados ao setor saúde;
  • Assessorar os laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária; e
  • Participar das discussões e da elaboração da legislação sanitária.