Publicado em 31/08/2018.
Por Penélope Toledo (INCQS/ Fiocruz)

Os suplementos alimentares passaram a contar com uma regulamentação específica, aprovada pela Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 17 de julho e publicada no Diário Oficial dias depois. Trata-se de um conjunto de normas que disciplinam de forma específica essa categoria de produtos.

O objetivo é assegurar a segurança no consumo pela população, com o estabelecimento de requisitos sanitários relativos a regras de composição, qualidade, segurança e rotulagem, dentre outros, bem como padronizar as informações dos suplementos alimentares, sobretudo aquelas sem comprovação científica.

Para Silvana Souto Jacob, do INCQS, foi fundamental estabelecer uma regulamentação dos suplementos alimentares, como forma de reduzir os riscos sanitários e para o avanço do setor:

“O novo marco regulatório dos suplementos alimentares vai permitir um melhor controle sanitário e com isto, uma gestão do risco relacionado ao consumo desses produtos eficaz, além de diminuir os obstáculos para comercialização e inovação do setor”, explica.

A Anvisa também publicará uma Instrução Normativa (IN) com os ingredientes permitidos, os limites mínimos e máximos para cada substância e as alegações autorizadas, bem como duas Resoluções de Diretoria Colegiada (RDCs), uma sobre aditivos e coadjuvantes de tecnologia permitidos para estes produtos e outra sobre estudos necessários para comprovar a segurança e a eficácia dos micro-organismo probióticos.