Publicado em 20/08/2018.

Por Penélope Toledo (INCQS/ Fiocruz)

(Imagem de divulgação da 1ª Conferência Nacional de Vigilância à Saúde)

Depois de ser aprovada em plenária pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS)  em julho, por meio da Resolução nº 588/2018, a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) foi homologada pelo Ministro da pasta em 13 de agosto.

O documento define as diretrizes e bases para as ações de promoção, proteção e prevenção de doenças e agravos, articuladas de vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, em saúde do trabalhador e vigilância sanitária, inclusive para o setor privado.

A Política abrange o INCQS na medida em que estabelece “ações de monitoramento da qualidade e segurança dos bens, produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária”, sob a responsabilidade direta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As discussões para a consolidação da PNVS mobilizaram diversos entes sociais, como usuários, profissionais da Saúde e gestores e o documento final é resultado da 1ª Conferência Nacional de Vigilância à Saúde realizada neste ano.

Célia Romão ressalta o papel importante que o INCQS tem na PNVS, na medida em que a mesma institui ações voltadas à Vigilância Sanitária:

“É imprescindível que os profissionais do INCQS tenham conhecimento da legislação que diz respeito à política de VISA e se atentem às suas recomendações, pois o nosso Instituto faz parte do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)”.

Ela destaca, ainda, a necessidade de difusão das políticas na área:

“A intenção é ampliar no INCQS a disseminação das sobre as políticas nacionais de Saúde Pública para melhor aplica-las”, explica.

Segue documento em anexo.