O Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) está integrado ao Sistema de Gestão Tecnológica e Inovação da Fiocruz (Gestec-NIT). O NIT-INCQS é responsável pelo incentivo e acompanhamento de todos os processos relativos à inovação, prospecção, acesso ao patrimônio genético, propriedade intelectual, registro de softwares, patentes, portfólio de inovação, etc. dentro do INCQS. O NIT-INCQS presta assistência, esclarecimentos, orientações e conduz procedimentos para garantir a proteção das criações intelectuais do Instituto, atuando na celebração de contratos de parcerias em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), no acompanhamento dos processos de transferência de material biológico e na implantação dos termos de confidencialidade.

PATRIMÔNIO GENÉTICO E CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO

- LEGISLAÇÃO

Decreto 8.772/2016. Regulamenta a Lei N° 13.123/2015.

Lei 13.123/2015. Lei da Biodiversidade, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

Orientação Técnica N° 09 do CGEN. Estabelece que o uso de parasitas, pragas e vetores de doenças para as atividades descritas não configura acesso ao Patrimônio Genético no âmbito da MP n° 2.186-16/2001.

Orientação Técnica N° 10 do CGEN. Estabelece as atividades realizadas em bancos de dados nacionais e internacionais de domínio público.                                   

Resolução N° 21 do CGEN.

Resolução N° 29 do CGEN. Dispõe sobre o enquadramento de óleos fixos, óleos essenciais e extratos no âmbito da MP n° 2.186-16/2001.

Medida Provisória 2.186/2001 (Revogada pela Lei 13.123/2015) dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e a transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências. Válida desde 23/08/2001 até 20/05/2015.

FOLDER SOBRE ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO

SisGEN

COORDENADORES DO NIT/INCQS

ENDEREÇO E CONTATOS NIT/INCQS