Segundo explicações da coordenadora do Núcleo Técnico de Artigos de Saúde do INCQS, Michele Feitoza, os preservativos masculinos de látex fabricados no Brasil ou importados precisam obrigatoriamente de certificação metrológica e para isto, passam por avaliações de qualidade que atestam a eficácia e a segurança do seu uso.

O controle da qualidade é feito antes da comercialização, na própria indústria ou importadora e consiste em testes preconizados na legislação, dentre eles: comprimento, largura, integridade da embalagem primária, verificação de vazamento, pressão e volume antes e após envelhecimento. Após todas as avaliações exigidas pela legislação vigente, o produto poderá ser comercializado.

Também são desenvolvidas ações posteriores à venda, como programas governamentais de monitoramento, onde são coletados lotes para análises. Esses programas estão incluídos nas ações chamadas de ações de Tecnovigilância, que buscam verificar desvios da qualidade no produto pós-comercializado e que podem promover coleta e análise fiscal.

Michele conta que além do controle da qualidade dos preservativos realizado pelos detentores, a avaliação de uma amostragem dentro de cada lote, feita por laboratórios acreditados pelo Inmetro, e inspeções realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nas fábricas e importadoras ainda é compulsória no país:

- O controle da qualidade é imprescindível, pois assegura que o preservativo está seguro e eficaz para o uso. Também é importante que os produtos sejam acompanhados após a sua comercialização por meio de programas de monitoramento - afirma.

Dois tipos de observações são necessários na aquisição dos preservativos, conforme alerta a coordenadora e a coordenadora substituta do Núcleo Técnico de Artigos de Saúde do INCQS, Michele Feitoza e Renata Dalavia: as informações de rotulagem e o aspecto da embalagem.

No caso da embalagem, é fundamental que esteja lacrada e não haja furos, pois, a má conservação, pode danificar o produto e comprometer a sua eficácia. É também importante ter precaução com objetos cortantes ou pontiagudos na hora de abrir a embalagem primária.

Já com relação aos rótulos, as pessoas devem verificar as informações gerais para todos os produtos, em destaque para data de validade e presença do número do registro, que comprova que o produto está registrado no país pela Anvisa. Além destes dados, devem ainda conter nome/marca, o número do CNPJ do detentor do registro e responsável técnico, que asseguram a identificação, legalidade e a procedência do mesmo.

Para as informações específicas dos preservativos vale ressaltar informações na rotulagem como: tipo de material, aviso de que o látex pode causar alergia, presença do selo do Inmetro (que comprova que aquele lote passou por análises relacionadas à certificação metrológica) e informações sobre o tamanho adequado ao uso de cada consumidor.

- Verificar o tamanho do preservativo é fundamental, pois a utilização inadequada pode comprometer a finalidade do produto impactando em Saúde Pública. O uso de tamanhos inadequados pode levar ao extravasamento de sêmen pela lateral e também à ruptura – enfatiza.

Observar a rotulagem é imprescindível, conforme atenta Renata Dalavia, porque é nela que o fabricante comunica ao usuário as informações necessárias.

- Os dizeres presentes na rotulagem dos preservativos, assim como de outros materiais médicos, representam a melhor forma de estabelecer uma comunicação entre os consumidores e as empresas detentoras, por isto devem ser alvo de muita atenção no momento da aquisição e do uso. O rótulo busca garantir informações sobre a rastreabilidade, vínculo de responsabilidade jurídica, validade e orientações técnicas como cuidados e variedades dentro do mesmo produto - elucida.