O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) informa que foi publicado no Diário Oficial da União o Edital nº 4, de 22 de setembro de 2015 (prazo até 30 de outubro de 2015), a Consulta Pública cujos anexos são:

Anexo I - Diretriz da Prática de Eutanásia do Concea.

Anexo II - Formulário para Consulta Pública de Revisão da Diretriz da Prática de Eutanásia do Concea.

As sugestões de texto deverão ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico: consultapubl.concea@mcti.gov.br.

Abaixo, a íntegra do Edital :

O Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e inovação, no uso de suas atribuições legais,

Considerando haver sido deliberada e aprovada durante a 29ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – Concea – a revisão do texto da Diretriz da Prática de Eutanásia do Concea, destinado à Consulta Pública, resolve adotar a presente Consulta Pública, na forma do presente Edital, e determinar sua publicação.

Art. 1º As pessoas ou instituições interessadas em participar desta Consulta Pública terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União do presente Edital, a fim de apresentar suas sugestões ao texto revisado da Diretriz da Prática de Eutanásia do Concea (Anexo I), mediante o preenchimento de formulário específico (Anexo II).

Art. 2º A consulta pública pela internet é a fase de oitiva para recolher contribuições da sociedade ao debate.

Art. 3º As sugestões ao texto deverão ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico consultapubl.concea@mcti.gov.br, mediante preenchimento do Formulário específico constante no Anexo II.

Art. 4º Os textos e formulários para participação poderão ser acessados em concea.mct.gov.br.

Art. 5º Esta Consulta Pública entra em vigor na data de sua publicação.