Foi dado mais um passo no longo processo de substituição do uso de animais em laboratórios de ensino, pesquisa e controle de qualidade.

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), aprovou a resolução normativa que dispõe sobre o reconhecimento de métodos alternativos validados por Centros para validação de métodos alternativos ou por estudos colaborativos internacionais.

No país, temos o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (BraCVAM), uma instituição fruto da parceria da Fiocruz com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É o primeiro na América Latina para a validação e coordenação de estudos de substituição, redução ou refinamento do emprego de cobaias em testes de laboratório. O BraCVAM está sediado no INCQS e seu coordenador é um dos pesquisadores do Instituto. O INCQS é um dos laboratórios centrais – junto com o Inmetro e o Laboratório Nacional de Biociências (LNBio) – da Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama).

Em meados deste mês (maio/2014), o BraCVAM entregou ao Concea a primeira recomendação de métodos alternativos validados e internacionalmente aceitos. O Conselho deliberou que a sua Câmara Permanente de Métodos Alternativos analise a proposta e convide para discussão representantes da Anvisa e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Meio Ambiente (MMA). A carta sugere 17 métodos alternativos validados para os desfechos que envolvam, por exemplo, sensibilização cutânea, potencial de irritação e corrosão ocular, toxicidade aguda, absorção cutânea, potencial de fototoxicidade, e genotoxicidade.

A expectativa é que o Concea aprove um conjunto de métodos alternativos validados e aceitos internacionalmente em curto prazo. Para tanto, é fundamental ao país destinar recursos para o desenvolvimento de novos métodos alternativos sejam validados e aumentem a capacidade preditiva dos ensaios, a fim de proteger o meio ambiente e diminuir o risco para a saúde de seres humanos e animais.

Após o reconhecimento pelo Concea do método alternativo validado, o Colegiado estabeleceu o prazo de até 5 (cinco) anos como limite para a substituição obrigatória do método original pelo método alternativo. Esse período faz-se necessário para a adequação de infraestrutura laboratorial e a capacitação de recursos humanos demandadas pelos ensaios substitutivos.

Mais informações sobre o BraCVAM no site da Agência Fiocruz de Notícias.

Leia sobre o assunto a matéria publicada no site do MCTI, com texto de Rodrigo PdGuerra, da Ascom do MCTI, que serviu de base a este artigo.