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INCQS – Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde

Medicamentos são todos os produtos farmacêuticos, tecnicamente obtidos ou elaborados, com finalidades profiláticas, curativas, paliativas ou para fins de diagnósticos. No INCQS, constituem a área de preocupação sanitária mais antiga, juntamente com os alimentos. No Brasil, seu controle se tornou mais necessário após três momentos históricos: a partir da Segunda Guerra Mundial, quando houve um grande avanço mundial na área; na década de 1970, quando o país começa a buscar a autossuficiência em medicamentos; e com a implantação dos genéricos, ocorrida em 1999.

Os medicamentos recebidos pelo NT/MED são monitorados desde o seu recebimento, passando-se para a análise de sua embalagem, até a avaliação de seu princípio ativo, seguindo o conjunto de normas dos compêndios oficiais, como a Farmacopeia Brasileira, código farmacêutico oficial do país, que estabelece a qualidade dos medicamentos aqui em uso. Tal controle não abarca somente as drogas industrializadas, mas também aquelas produzidas em farmácias de manipulação. Qualquer falsificação ou alteração feita nesses produtos é considerada crime grave, pois põe a vida daqueles que os consomem em risco direto.

O NT/MED trabalha em cooperação direta com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens) e as Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais, bem como com denúncias do Ministério Público. Participa de programas de monitoramento, a exemplo do Programa Nacional de Verificação da Qualidade de Medicamentos (Proveme) e do Programa de Farmácia Popular.  É pré-qualificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) nas Boas Práticas da OMS para Laboratórios de Controle de Qualidade de Produtos farmacêuticos, e realiza análises de controles de produtos utilizados nos programas da Organização Pan-americana de Saúde (Opas) e Farmacopeia Americana, bem como atende solicitações de análises de medicamentos de outros países e organismos internacionais. 

Além da rotina do recebimento e controle das amostras, o NT/MED participa e organiza cursos, congressos, oficinas e encontros. Também coordena programas de medicamentos, além de estar presente em reuniões na Anvisa e Opas.