Publicado em 22/08/2025.

Por Maria Fernanda Romero (INCQS/Fiocruz)

Em atendimento à Resolução RDC nº 510, de 27 de maio de 2021, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibiliza um painel interativo com a lista completa e atualizada dos lotes das Substâncias Químicas de Referência da Farmacopeia Brasileira (SQRFB). O INCQS, como laboratório oficial de referência da Fiocruz na vigilância sanitária, atua no monitoramento e controle dessas substâncias, contribuindo diretamente para a segurança e qualidade dos produtos de saúde no país.

O painel da Anvisa classifica os lotes em vigentes, indisponíveis e descontinuados. Os lotes vigentes estão disponíveis para comercialização em frascos de 500, 400 e 200 mg, enquanto os indisponíveis e descontinuados não são comercializados, com a data limite de uso especificada para os últimos.

A consulta ao Painel pode ser feita na página do INCQS ou diretamente no site da Anvisa.

As SQRFB são padrões essenciais para garantir a qualidade, segurança e eficácia de medicamentos e produtos de saúde no Brasil, desempenhando papel fundamental na proteção da saúde pública.

Claudia Maria Rangel Carvalho dos Santos, do setor de SQR do Laboratório de Medicamentos, Cosméticos e Saneantes do Departamento de Química (DQ) do INCQS/ Fiocruz, explica que desde a publicação da RDC nº 510/2021, que consolidou a oficialização dos lotes e autorizou sua publicação eletrônica, a Anvisa oferece a listagem em formato digital. "Para facilitar o acesso e a consulta, o setor de Tecnologia da Informação (TI) da Farmacopeia Brasileira desenvolveu este painel dinâmico, que permite ao usuário visualizar lotes por status, acessar informes técnicos e, em breve, as fichas de segurança. É possível também solicitar a lista completa em PDF por e-mail", comenta.

O painel conta com um perfil público para consultas gerais e um perfil privado para controle e atualização dos dados, onde estão reunidos mais de 450 documentos digitalizados relacionados às SQRFB, disponíveis para os usuários envolvidos no projeto.

"Espera-se que o uso contínuo do painel gere sugestões para aprimoramentos futuros, fortalecendo ainda mais o sistema de controle e a transparência das Substâncias Químicas de Referência da Farmacopeia Brasileira", conclui Claudia Rangel.