O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), criado em 4 de setembro de 1981, é uma unidade técnico-científica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pertencente ao Ministério da Saúde que tem como missão contribuir para a promoção e recuperação da saúde e prevenção de doenças, atuando como referência nacional para as questões científicas e tecnológicas relativas ao controle da qualidade de produtos, ambientes e serviços vinculados à Vigilância Sanitária.

Desde então presta serviço somente ao setor público (federal, estadual e municipal) realizando análises na área de controle da qualidade, promovendo ensaios de proficiência, desenvolvendo métodos analíticos e elaborando pareceres técnicos que podem nortear o registro e a comercialização de insumos e produtos com potencial risco à saúde da população.

Em 2001, de acordo com as diretrizes institucionais da Fiocruz, o ensino e a pesquisa passaram a ser prioridades em todas as suas Unidades, sendo criado, no INCQS, o Programa de Pós-Graduação em Vigilância Sanitária (PPGVS) como mais um dos Programas de Pós-Graduação da Fiocruz.

A formação de recursos humanos em Vigilância Sanitária no país defronta-se com um conjunto de limitações que advém do tradicional isolamento institucional da Vigilância Sanitária no contexto da saúde, o que se reflete na ainda pequena produção de conhecimento científico na temática, na falta de formação docente e até mesmo no desconhecimento da população em geral sobre a função da Vigilância Sanitária como ação de saúde.

Esses aspectos, com outros decorrentes do paradigma dominante na saúde – centrado na doença – concorrem para a manutenção de certa dificuldade, mesmo entre sanitaristas e pesquisadores, em se distinguir a função das ações de Vigilância do modelo que tem vigorado no país.

A área apresenta carência de profissionais que possam pensar a Vigilância Sanitária de modo integrado, gerando ações oriundas da interação de áreas de conhecimento como Controle da Qualidade, Políticas de Saúde, Epidemiologia, Química, Microbiologia, Farmacologia, Toxicologia, Imunologia, Sociologia Política, Direito, Biossegurança, Educação, História, entre outras.

Portanto, o principal objetivo do PPGVS é a formação de recursos humanos altamente qualificados com competências para atuarem primordialmente no Ensino e Pesquisa da Vigilância Sanitária.