Publicado em 13/08/2019.

Por Penélope Toledo (INCQS/Fiocruz)

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O INCQS/Fiocruz sediou, em 5 de agosto, a aula inaugural do curso de especialização Métodos Alternativos ao Uso de Animais de Laboratório, do Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos (ICTB/ Fiocruz), em parceria com o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (BraCVAM). A aula, intitulada Ética e legislação para o uso de animais no ensino: 11 anos da Lei Arouca foi ministrada pelo secretário de Políticas para Formação e Ações Estratégicas do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcelo Morales.

De acordo com a definição do ICTB, “são considerados métodos alternativos quaisquer métodos que possam ser usados para substituir, reduzir ou refinar o uso de experimentos com animais na pesquisa biomédica, ensaios ou ensino”.

O secretário MCTIC explicou que as primeiras iniciativas para regulamentar a pesquisa com animais de laboratório no mundo datam de 1870, na Inglaterra. O debate sobre o tema ressurgiu em 1959, quando William Russell e Rex Burch criaram o princípio dos 3Rs: reduction (uso de menos animais), refinement (melhores técnicas para o experimento animal) e replacement (sempre que possível, substituir animais vivos por materiais sem sensibilidade, como cultura de tecidos ou modelos em computador).

No Brasil, a tentativa de regulamentação do uso dos animais nos laboratórios começou durante o governo de Getúlio Vargas, em julho de 1934. Ganhou força em 2008, com a promulgação da lei 11794/08, conhecida como Lei Arouca, que dentre outras coisas, pontua que uma experiência não pode ser realizada em animais quando existirem recursos alternativos.

Outro marco foi criação da Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama), em 2012.

Foto: ACS/INCQS