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Publicado em 05/08/2019.

Por Penélope Toledo (INCQS/Fiocruz)

Imagem de Divulgação

A qualidade do alimento que chega à sua mesa, do remédio ou vacina que seu filho toma, do estabelecimento que sua família frequenta, dos artigos eu entram no país, dos produtos e serviços que você consome no dia a dia depende de ações de vigilância sanitária. Devido à sua importância, no dia 5 de agosto é comemorado o Dia Nacional da Visa, instituído pela Lei nº 13.098/15, como marco para conscientizar a população sobre o tema.

A data é referência ao dia de nascimento do sanitarista Oswaldo Cruz, um importante nome da vigilância sanitária brasileira, responsável por erradicar, no início do século XX, a varíola, a peste bubônica e a febre amarela.

“A Lei nº 8.080/1990 conceitua vigilância sanitária como o ‘conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde’. Abrange o controle de bens de consumo e da prestação de serviços”, explica Claudia Teixeira, uma das autoras do livro INCQS: uma História de qualidade – 1981 a 2016.

 

História:

As primeiras atividades da vigilância sanitária no Brasil surgiram nos séculos XVIII e XIX, com a criação da Polícia Sanitária, para controlar a propagação das doenças transmissíveis que crescia.

A área foi reestruturada na II Guerra Mundial, devido a descobertas em bacteriologia, foi ampliada com a criação da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária em 1976 e passou a contar com a participação popular na década de 80.

Teve seu auge com o Movimento da Reforma Sanitária no Brasil, no final da década de 70, que culminou na VIII Conferência Nacional de Saúde (1986) e na criação do Sistema Único de Saúde/SUS (88), e com a implantação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela Lei nº 9.782/1999.

 

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e o papel do INCQS:

No Brasil, os papeis de regulamentação sanitária, registros e autorizações, fiscalização e monitoramento são atribuídos à Anvisa. Ela integra o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), juntamente com o INCQS/Fiocruz, os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens) e as vigilâncias municipais e estaduais.

O INCQS é o laboratório oficial da rede, responsável pelo controle da qualidade de insumos, produtos, ambientes e serviços sujeitos à ação da Vigilância Sanitária. Dentre outras atividades, executa ações analítico-laboratoriais; emite pareceres técnico-científicos; elabora normas técnicas e procedimentos operacionais padronizados (POPs); inspeciona, em conjunto com os demais entes do SNVS, indústrias e laboratórios; estabelece e distribui substâncias químicas e microorganismos de referência; e participa das discussões e da elaboração da legislação sanitária.

Atua também nas áreas de ensino, com o Programa de Pós-Graduação em Vigilância Sanitária (PPGVS); pesquisa, editando a revista online Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Visa em Debate); e tecnologias de laboratório, desenvolvendo metodologias analíticas e conceitos e metodologias na área.