Publicado em 04/07/2019.
Por Penélope Toledo (INCQS/Fiocruz)

Imagens de Divulgação

O INCQS/Fiocruz, como instituição científica com capacidade propositiva e de formulação de políticas públicas na área da saúde, tem participado ativamente de consultas públicas (CPs) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), encaminhando propostas e contribuições institucionais.

Segundo a Anvisa, consultas públicas são:

“A consulta pública é um mecanismo de participação social aberto ao público amplo e destinado ao recebimento de contribuições, por escrito, sobre o texto de uma minuta de ato normativo, documento ou assunto relevante. As manifestações recebidas não têm caráter decisório e, portanto, não são computadas como voto e sim como subsídios e informações da sociedade para o processo de tomada de decisão pela diretoria da Agência a respeito do texto do ato normativo.

São um canal de participação social importante, que costuma preceder a edição e atos normativos, e contribuem para a aferição do impacto de uma norma, tendo então interesse estratégico para a agência”.

Com o objetivo de organizar e sistematizar uma participação mais proativa do INCQS, a Vice-Diretoria de Vigilância Sanitária, com o apoio da Direção, tem organizado reuniões e debates sobre as consultas públicas, consultas para revisão de guias e consultas dirigidas, de interesse de atividades do Instituto. 

“As contribuições podem ser individuais ou institucionais, sendo que no INCQS a gente debate coletivamente os temas e encaminha uma proposta do Instituto, sem prejuízo para as participações particulares”, explicou a Vice-Diretora de Vigilância Sanitária (VDVisa) do INCQS, Célia Romão.

As atividades têm sido lideradas pela vice-diretora de Vigilância Sanitária, Dra. Célia Romão, pela assistente jurídica e professora de Regulação Sanitária do Programa Pós-Graduação em Vigilância Sanitária (PPGVS) Dra. Patrícia Nobre (patricia.silva@incqs.fiocruz.br) e pelo coordenador do Serviço Técnico Programático (Núcleos Técnicos/NTs), Eduardo Netto (eduardo.netto@incqs.fiocruz.br).

“O objetivo é estabelecer no INCQS um fórum permanente de debates das consultas públicas da Anvisa para articular os conhecimentos que são construídos dentro do Instituto e propor questões estratégicas que contribuam para a vigilância sanitária, e para isso, a mobilização de todo instituto é fundamental, todos são importantes!”, declarou Patrícia.

Em discussão:

No momento, estão em debate as CPs nº 654, relativa ao cultivo de Cannabis Spp para fins medicinais, e 655, referente ao registro e monitoramento de produto derivados da Cannabis Spp e análogos sintéticos. O Instituto aponta a necessidade de se serem incluídas disposições relativas à ação analítico-laboratorial para a avaliação e o controle sanitário destas substâncias, entre outras questões. 

Também está em fase de discussão sobre a revisão do Guia 19/2019, referente ao Guia sobre Coleta, Acondicionamento, Transporte, Recepção e Destinação de Amostras para Análises Laboratoriais no Âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que expressa o entendimento da Anvisa sobre as melhores práticas para procedimentos, rotinas e métodos considerados adequados ao cumprimento de requisitos técnicos ou administrativos exigidos pela legislação.

Foto: Ana Limp

Contribuições consolidadas: 

Já encaminhadas à Anvisa foram as contribuições institucionais do INCQS da CP 632, acerca dos critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento de laboratórios analíticos de vigilância sanitária. 

O diretor do INCQS, Antonio Eugenio de Almeida, participou, inclusive, de uma reunião em Brasília, na sede da Agência, em 3 de junho, quando foram prestados esclarecimentos, sanadas dúvidas e discutidos os critérios para o admissão dos laboratórios analíticos que serão auditados pela Anvisa e pelo INCQS.