Publicado em 18/09/2018.
Por Penélope Toledo (INCQS/ Fiocruz)

Nas comemorações do 37º aniversário do INCQS, não poderia faltar um espaço reservado para conhecimento, reflexão e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, do qual o Instituto é parte. O tema foi abordado na palestra Os 30 anos do SUS: passado e futuro, ministrada pelo ex-secretário de Saúde do estado do Rio de Janeiro e atual coordenador executivo do programa Brasil Saúde Amanhã da Fiocruz, José Noronha, em 13 de setembro.

Entre o público que assistiu a apresentação estavam Lúcia Souto, participante do movimento conhecido como Reforma Sanitária e ex-esposa de Sérgio Arouca, e o ex-presidente da Fiocruz Paulo Gadelha.
Em sua apresentação, José Noronha traçou um histórico da saúde pública no país até a criação do SUS, na Constituição Federal de 1988, falou sobre a importância do SUS, seus problemas de investimento e gestão, e discorreu sobre possibilidades e caminhos futuros.

Foto: Pedro Paulo Gonçalves 

Histórico da Saúde pública no Brasil: passado

Conforme José Noronha explicou, as primeiras iniciativas surgiram a partir da chegada da família real ao Brasil, em 1808.

Com a independência, em 1822, entrou em vigor a “higienização sanitária”, por conta das doenças associadas à falta de saneamento básico e de higiene. As ações campanhistas se intensificaram após o fim da escravidão, quando o país recebeu imigrantes como mão de obra, o que ampliou os problemas sanitários e as epidemias. Um dos destaques deste período é o patrono da Fiocruz, Oswaldo Cruz.

As primeiras leis de saúde vieram na Constituição de 1934, promulgada por Getúlio Vargas, que concedeu aos trabalhadores direitos como assistência médica e licença-maternidade. Já a criação do Ministério da Saúde, para a formulação das políticas públicas do setor, foi duas décadas depois.

Na ditadura militar, por parte do Governo houve corte de investimentos, aumento da mortalidade infantil e associação do acesso à saúde com o pagamento previdenciário. Já por parte dos profissionais e setores sociais, foi feito o movimento Reforma Sanitária e o documento Saúde e Democracia, na 8ª Conferência Nacional da Saúde, enviado para aprovação do Legislativo e norteador do capítulo da Constituição sobre o SUS.

Saúde na Constituição (Art. 196): “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

SUS: futuro

José Noronha falou sobre as dificuldades de implementação e consolidação do SUS, devido aos poucos anos que tem de vida - três décadas, no processo histórico, é pouco, conforme afirmou – e a problemas de gestão política, como cortes orçamentários, maus investimentos e modelo privatista da saúde.

Por outro lado, enfatizou a necessidade de seu fortalecimento, visto que é um direito constitucionalmente garantido, que muitas pessoas não têm dinheiro para pagar planos privados e que o SUS é uma conquista do povo.

Lembrou, por fim, que o Brasil é o único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que possui um sistema único, público e gratuito de saúde, sendo referência internacional.