Fotos: Pedro Paulo Gonçalves

 

Por: Penélope Toledo (ACS/ INCQS)

O INCQS antecipou a comemoração ao Dia do Servidor Público, que é em 28 de outubro, e realizou a palestra Aposentadoria: cenário atual e perspectivas de mudanças, em 18/10, no auditório Sérgio Arouca. A apresentação foi ministrada pelo chefe do Serviço de Gestão de Trabalho (SGT) do Instituto, Sérgio Reis, e seguida pela homenagem aos servidores e servidoras aposentados do Instituto.

O evento contou com a presença da presidente da Asfoc – Sindicato Nacional, Justa Helena Braga, e foi encerrado com um coffe break oferecido aos participantes.

Confira o álbum de fotos do evento.

 

A palestra

A palestra abordou a contribuição previdenciária e a legislação sobre aposentadoria em diferentes regimes jurídicos: Regime Geral de Previdência Social (RGPS), relativo ao setor privado e facultativo a profissionais liberais; Regime de Previdência Complementar (RPC), de caráter unicamente facultativo; e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), relativo ao serviço público. Deste, foram apresentadas as modalidades de aposentadoria e suas regras: voluntária, compulsória (idade-limite de 75 anos), por invalidez e especial.

A exposição do chefe do SGT também abrangeu o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 287 e as principais mudanças propostas, com relação idade mínima para aposentadoria, carência, forma de calcular o benefício, regra permanente e transição de aposentadoria por idade, cálculo do benefício do servidor abrangido pela regra de transição, proibição de acúmulo de benefícios e direitos adquiridos, dentre outros.

 

A homenagem