As bolsas de sangue são bolsas plásticas completas com tubo de coleta, tubos de saída e agulha para coleta, armazenamento, processamento, transporte, separação e administração de sangue e seus componentes. Inclui também dispositivos para separação de células sanguíneas e hemocomponentes, filtros para separação de células sanguíneas, dentre outros. E, contém soluções anticoagulantes e/ou conservantes, dependendo da sua aplicação.
Os dispositivos intrauterinos contendo cobre consistem em produtos inseridos na cavidade uterina, destinados a prevenir a gravidez.
A obtenção do registro junto à ANVISA, como bolsas plásticas de sangue e os dispositivos intrauterinos contendo cobre deverá, obrigatoriamente, estar em conformidade com a Regulamentação vigente: A RDC Nº 544, de 30 de agosto de 2021 para bolsas de sangue e a RDC Nº 552 de 30 de agosto de 2021 para dispositivos intrauterinos contendo cobre.
A conformidade destes produtos deverá ser comprovada por meio de análise prévia por meio de laudos técnicos emitidos pelo INCQS, sob responsabilidade do Núcleo Técnico de Artigos de Saúde.
Esta análise tem como único objetivo a verificação da conformidade de um produto específico com requisitos que o tornam adequado para o uso ou consumo, seja primeiro registro ou renovação.
Sendo assim, a análise visa avaliar requisitos gerais e específicos, incluindo o controle da qualidade da substância da solução anticoagulante e/ou preservadora, quando presente na bolsa de sangue.
O encaminhamento do produto para esta análise é realizado pelo responsável pelo processo de registro do produto, conforme indicado no Ofício com Instruções Específicas para Análise Prévia.
Entre os documentos, é necessário encaminhar Cópia do protocolo junto à UNIAP/ANVISA, comprovante do Peticionamento enviado ou da Exigência gerada, para caracterizar juridicamente a necessidade de análise para fins de registro.
As empresas privadas realizarão o pagamento por meio da Fundação para Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec), conforme Lei nº 8.958/94 e atualizações posteriores:
Art. 3º (...)
§ 1º As fundações de apoio, com a anuência expressa das instituições apoiadas, poderão captar e receber diretamente os recursos financeiros necessários à formação e à execução dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, sem ingresso na Conta Única do Tesouro.
INFORMAÇÕES PARA CONTATO:
Núcleo Técnico de Artigos para Saúde
Fone: (021) 3865-5167
E-mail:
http://www.incqs.fiocruz.br
Última atualização 09/05/2024